{"id":8465,"date":"2022-05-31T10:35:05","date_gmt":"2022-05-31T13:35:05","guid":{"rendered":"https:\/\/etagdigital.com\/o-que-e-a-lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/"},"modified":"2025-05-26T11:51:40","modified_gmt":"2025-05-26T11:51:40","slug":"o-que-e-a-lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/etagdigital.com\/en\/o-que-e-a-lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a LGPD &#8211; Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"<p>A&nbsp;<strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>, comumente conhecida como&nbsp;<strong>LGPD<\/strong>, foi criada no final do ano de 2018 gra\u00e7as ao r\u00e1pido crescimento da utiliza\u00e7\u00e3o da internet, bem como dos casos de vazamento de dados que se tornaram, praticamente, incontrol\u00e1veis. A partir dela, tornou-se poss\u00edvel oferecer puni\u00e7\u00f5es para quem cometer erros.<\/p>\n\n\n\n<p>A sua cria\u00e7\u00e3o tem como principal base o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o GRPD, que tem origem na Uni\u00e3o Europeia. Com a lei brasileira, foi poss\u00edvel adequar o processamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais dentro do pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Deseja saber mais sobre esse assunto? Ent\u00e3o prossiga com a leitura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>LGPD<\/strong>&nbsp;tem como principal objetivo proteger os direitos de liberdade e de privacidade de toda e qualquer pessoa que utilize a internet como meio de comunica\u00e7\u00e3o. A partir dela, criou-se uma s\u00e9rie de normas que devem ser seguidas por empresas e governos a respeito da coleta e tratamento de dados pessoais e de dados sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p>Gra\u00e7as \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da internet, muitos ataques virtuais come\u00e7aram a acontecer, o que tornou o ambiente virtual um local menos seguro e, consequentemente, com uma maior quantidade de vazamentos. Por isso, o surgimento de uma lei acabou se tornando necess\u00e1rio, visando acompanhar os impasses modernos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa lei tem dois principais direitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Finalidade<\/strong>: a finalidade tem como base a necessidade de informar, de maneira clara, para o que os dados ser\u00e3o usados;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consentimento<\/strong>: a empresa dever\u00e1 pedir uma autoriza\u00e7\u00e3o para o dono dos dados pessoais a fim de utiliz\u00e1-los e de colet\u00e1-los. Caso haja uma recusa, nada poder\u00e1 ser feito com aquelas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-ast-global-color-2-color has-luminous-vivid-amber-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-element-button\" href=\"https:\/\/etagdigital.com\/en\/produtos-wid\/\">Quero Otimizar a Jornada de Compra!<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode proteger os dados com a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p>Essa lei vale para todo e qualquer dado pessoal de pessoas que estejam no Brasil no instante em que a coleta dessas informa\u00e7\u00f5es seja realizada. A lei tamb\u00e9m se refere aos dados tratados dentro de todo o territ\u00f3rio brasileiro, independente de qual seja a origem dessa empresa que coletou os dados.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m:&nbsp;<a href=\"https:\/\/site-etag.azurewebsites.net\/por-que-e-importante-autenticar-o-dominio-de-e-mail\/\">P<\/a><a href=\"\/en\/por-que-e-importante-autenticar-o-dominio-de-e-mail\/\">orque \u00e9 importante autenticar o dom\u00ednio de e-mail?<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, ela \u00e9 capaz de proteger os dados de qualquer usu\u00e1rio que tenham sido utilizados para o fornecimento de algum bem ou servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o. Estrangeiros e brasileiros poder\u00e3o recorrer a ela caso algo il\u00edcito tenha sido feito com os seus dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Penalidades envolvidas na Lei<\/h2>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>LGPD<\/strong>&nbsp;traz uma s\u00e9rie de penalidades que podem variar de uma advert\u00eancia at\u00e9 uma multa di\u00e1ria. O valor precisa ser de, no m\u00e1ximo, 2% do faturamento que a companhia recebe, tendo um teto de R$ 50 milh\u00f5es a cada infra\u00e7\u00e3o que foi cometida, protegendo os direitos da exposi\u00e7\u00e3o de dados dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre outras san\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m s\u00e3o previstas com essa lei est\u00e3o a elimina\u00e7\u00e3o de todos os dados que foram coletados sem autoriza\u00e7\u00e3o, proibi\u00e7\u00e3o das atividades que estejam relacionadas com a coleta de informa\u00e7\u00f5es, bem como suspens\u00e3o parcial ou total da utiliza\u00e7\u00e3o do banco de dados de onde as informa\u00e7\u00f5es sa\u00edram por at\u00e9 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Dados pessoais<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea sabe o que s\u00e3o os dados pessoais? De uma maneira geral, podem ser definidos como toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o capaz de identificar uma pessoa. Dentre os mais conhecidos em territ\u00f3rio nacional temos o nome, CPF, RG, local de nascimento, g\u00eanero, endere\u00e7o residencial, fotos, cart\u00f5es banc\u00e1rios e informes de renda.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1, tamb\u00e9m, os dados pessoais sens\u00edveis e os dados anonimizados. Observe, abaixo, o que cada um deles representa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dados pessoais sens\u00edveis<\/h3>\n\n\n\n<p>Os dados pessoais sens\u00edveis s\u00e3o aqueles respons\u00e1veis pela identifica\u00e7\u00e3o de uma pessoa. No entanto, eles possuem v\u00e1rias camadas que precisam de um maior cuidado ao longo de seu tratamento. Dentre essas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel mencionar:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas;<\/li>\n\n\n\n<li>Dados gen\u00e9ticos;<\/li>\n\n\n\n<li>Informa\u00e7\u00f5es acerca de crian\u00e7as e adolescentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Filia\u00e7\u00e3o sindical.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dados anonimizados<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 os dados anonimizados s\u00e3o aqueles que passam por alguma etapa capaz de desvincular qualquer que seja a possibilidade de identifica\u00e7\u00e3o dos titulares. Caso haja a possibilidade de reorganizar os dados e fazer a identifica\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo, esses dados s\u00e3o considerados pseudo-anonimizados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como um dado pessoal se torna an\u00f4nimo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo de anonimiza\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 aquele onde h\u00e1 a possibilidade da retirada de informa\u00e7\u00f5es pessoais de uma forma que n\u00e3o ofere\u00e7a qualquer chance de identifica\u00e7\u00e3o de seus indiv\u00edduos. E \u00e9 por isso que a&nbsp;<strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>&nbsp;existe, visando garantir que esse procedimento, de fato, ocorra.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o 3 as principais t\u00e9cnicas utilizadas por essa anonimiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>generaliza\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/strong>as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o trocadas por outras gen\u00e9ricas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>perturba\u00e7\u00e3o<\/strong>: as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o trocadas por outras, sendo essas fict\u00edcias;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>criptografia<\/strong>: algoritmos s\u00e3o aplicados a fim de transformar informa\u00e7\u00f5es em um conjunto de caracteres aleat\u00f3rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a LGPD diz sobre tratamento de dados?<\/h2>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>LGPD<\/strong>&nbsp;indica que o tratamento de dados \u00e9 uma jornada de vida de um dado em espec\u00edfico, come\u00e7ando no momento em que \u00e9 coletado at\u00e9 o seu uso e, por fim, uma poss\u00edvel exclus\u00e3o. Dessa maneira, as empresas dever\u00e3o seguir regras para que n\u00e3o sejam penalizadas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>coletar apenas os dados considerados necess\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>dar acesso total e gratuito \u00e0 forma como os dados ser\u00e3o tratados;<\/li>\n\n\n\n<li>informar para o que aqueles dados ser\u00e3o utilizados;<\/li>\n\n\n\n<li>garantir uma maior adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 finalidade divulgada;<\/li>\n\n\n\n<li>deixar que os dados tenham um formato exato e atualizado;<\/li>\n\n\n\n<li>investir na preven\u00e7\u00e3o de danos;<\/li>\n\n\n\n<li>ser inteiramente transparente com o titular desses dados;<\/li>\n\n\n\n<li>investir em seguran\u00e7a para que n\u00e3o haja invas\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>tornar-se respons\u00e1vel caso n\u00e3o haja uma efic\u00e1cia em todas as medidas adotadas;<\/li>\n\n\n\n<li>impedir atos il\u00edcitos com os dados tratados.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a coleta de dados \u00e9 realizada?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como a&nbsp;<strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>&nbsp;foi criada a fim de proteger informa\u00e7\u00f5es importantes dos usu\u00e1rios, \u00e9 v\u00e1lido dizer que a coleta de dados come\u00e7a tanto pelo meio virtual quanto pelo meio f\u00edsico. No primeiro caso mencionado, os dados s\u00e3o coletados quando algu\u00e9m acessa um site e autoriza a coleta de&nbsp;<em>cookies<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os&nbsp;<em>cookies<\/em>&nbsp;nada mais s\u00e3o do que pequenos arquivos que t\u00eam a principal finalidade de rastrear tudo o que fazemos por meio da internet. Dessa maneira, ele registra dados de navega\u00e7\u00e3o em todo e qualquer site que visitamos e nos quais autorizamos a utiliza\u00e7\u00e3o dessa ferramenta. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar o recolhimento por formul\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da&nbsp;<em>coleta offline<\/em>&nbsp;h\u00e1 uma oferta de dados a partir de um indiv\u00edduo. Um bom exemplo disso \u00e9 quando o n\u00famero de CPF \u00e9 solicitado no momento da compra. Todas as lojas dever\u00e3o informar que os dados fornecidos ser\u00e3o utilizados para uma determinada finalidade, explicando exatamente o que ser\u00e1 feito com eles.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Afinal, quem pode usar esses dados?<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com a&nbsp;<strong>LGPD<\/strong>&nbsp;quem pode utilizar esses dados s\u00e3o as empresas p\u00fablicas ou privadas, fazendo um uso voltado para algo que seja previamente informado aos titulares. O compartilhamento de qualquer dado pessoal com outra organiza\u00e7\u00e3o precisa seguir os protocolos estabelecidos pela lei.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-black-color has-luminous-vivid-amber-background-color has-text-color has-background has-link-color wp-element-button\" href=\"https:\/\/etagdigital.com\/en\/tagmail\/\"><strong>Quero recuperar carrinhos abandonados!<\/strong><\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A&nbsp;Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, comumente conhecida como&nbsp;LGPD, foi criada no final do ano de 2018 gra\u00e7as ao r\u00e1pido crescimento da utiliza\u00e7\u00e3o da internet, bem como dos casos de vazamento de dados que se tornaram, praticamente, incontrol\u00e1veis. 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